Alteração do ficheiro SAFT em 2017

Alteração do ficheiro SAF-T (PT) em 2017 - Taxonomias do Plano de Contas

Qual a novidade legislativa relacionada com ficheiro SAF-T PT?
Portaria n.º 302/2016 de 2 de dezembro.

Quais as alterações que ocorreram no ficheiro SAF-T (PT)?
Passa a existir um novo formato da estrutura do ficheiro SAF-T PT (versão 1.04), que se traduz pela inclusão de um novo campo (Referencial de classificação de contas - TaxonomyReference) na tabela de código de contas. Além disto, foram introduzidos códigos de taxonomias que devem corresponder a cada uma das contas do plano de contas.

Quais as insuficiências da estrutura atual do ficheiro SAF-T (versão1.03)?
A estrutura de dados do ficheiro normalizado de auditoria SAF-T é insuficiente para uma total compreensão e controlo dos dados da contabilidade, dada a diversidade dos planos de contas utilizados pelas diversas entidades.

O que são as Taxonomias?
São tabelas com códigos pré-definidos na referida portaria, que vão permitir relacionar as contas de um determinado plano de contas e as rubricas contabilísticas existentes em cada Entidade. Deste modo, será possível compreender informaticamente os dados da contabilidade, de acordo com o plano de contas adotado.

• Taxonomia S - SNC Base e Normas Internacionais de Contabilidade (Anexo II da Portaria);
• Taxonomia M - SNC Microentidades (Anexo III da Portaria).

Qual o objetivo da nova alteração legal na estrutura do ficheiro SAF-T (PT)?
Permitir simplificar e automatizar o preenchimento dos Anexos A e I da IES de 2017 a submeter em 2018.
Para além disso, visa extrair quando solicitado pela AT, um ficheiro SAF-T de contabilidade que irá possibilitar aos serviços de Inspeção Tributária e Aduaneira, uma análise mais abrangente sobre a contabilidade.

A partir de quando é obrigatório facultar à AT o ficheiro SAF-T com nova estrutura?
A nova estrutura é obrigatória a partir do dia 1 de julho de 2017, sendo o ficheiro entregue sempre que solicitado pelos serviços da Inspeção Tributária e Aduaneira.

Quais as entidades abrangidas pela nova exigência legal?
Todas as entidades que possuam contabilidade organizada.

Quais as novidades no software CentralGest?
Os utilizadores do CentralGest ERP, não têm qualquer trabalho de configuração ou atribuição de correspondência entre os códigos de taxonomias e o plano de contas (código de contas), dado que ao atualizar o software, é realizada automaticamente a totalidade da configuração em série e automática para 100% das contas.

O Analisador SAFT da CentralGest, também irá permitir aos utilizadores de outros softwares de gestão, validarem os seus ficheiros SAF-T de contabilidade, para que deste modo, possam confirmar se possuem um ficheiro de acordo com a Portaria n.º 302/2016.