O seu browser está desatualizado!

Actualize o seu browser para uma correta visualização deste website.

Close

Alterações Legais

Mantenha-se informado sobre as alterações às leis em vigor

Alteração ao ficheiro SAF-T (PT) 2017
Alteração em Portugal.

Restauração – IVA da alimentação e bebidas – Alteração a partir de 1 julho de 2016
Alteração em Portugal.

Sobretaxa IRS 2016 e Remuneração Mínima Mensal Garantida 2016
Alteração em Portugal.

Inventário Permanente 2016
Alteração em Portugal.

Declaração Mensal de Remunerações
Alteração em Portugal.

Comunicação do Inventário de Existências à AT
Alteração em Portugal.

Certificação do Software de Faturação
Alterações de julho de 2014 - Portugal.

SEPA - Área Única de Pagamentos em Euros
O que muda em 1 de Fevereiro 2014?

Reembolso de IVA (anexo das regularizações do campo 40)
Deixa de ser obrigatória a entrega deste anexo

Novas Regras de Faturação 2014
As novas regras de Faturação para 2014, em Portugal

Fundos de Compensação do Trabalho
FCT, FGCT e ME

Novos Anexos à Declaração Periódica do IVA
A partir de 1 de outubro de 2013 entra em vigor as novas instruções da declaração periódica de IVA e os anexos das regularizações dos campos 40 e 41.

Regime de IVA de Caixa
Este regime entra em vigor a partir de 1 de outubro de 2013

RBC - Novos Documentos de Transporte
Novas regras na circulação de bens

Novas regras de faturação
As novas regras de Faturação para 2013