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O CentralGest disponibiliza um conjunto de atualizações legais no módulo de Recursos Humanos, assegurando o correto enquadramento fiscal e legal no processamento salarial, em diferentes regiões e contextos fiscais.

Estas alterações já se encontram disponíveis na versão Desktop do CentralGest e ficarão disponíveis a partir de amanhã na versão Cloud.

Açores | Novas tabelas de retenção de IRS para 2026

Já se encontram integradas no CentralGest as novas tabelas de retenção de IRS aplicáveis à Região Autónoma dos Açores para o ano de 2026, em vigor desde 1 de janeiro. Estas tabelas resultam do Despacho n.º 1179/2026, de 3 de fevereiro, e refletem os valores atualizados a aplicar no cálculo das retenções sobre rendimentos do trabalho dependente.

Com esta atualização, o processamento salarial passa a aplicar automaticamente as taxas corretas, evitando erros de cálculo e garantindo o cumprimento das obrigações fiscais desde o início do ano.

Madeira | Retificação das tabelas de retenção de IRS para 2026

Foi igualmente integrada a Declaração de Retificação n.º 10/2026, que introduz ajustes às tabelas de retenção de IRS aplicáveis à Região Autónoma da Madeira para o ano de 2026.

Esta correção é fundamental para assegurar que as retenções aplicadas aos trabalhadores da região estão alinhadas com os valores legalmente definidos, evitando divergências no processamento salarial e nas obrigações declarativas.
 

Continente | Isenção de IRS relativa a prémios de produtividade

O módulo de Recursos Humanos do CentralGest foi adaptado ao enquadramento definido no Ofício Circulado n.º 20284, de 21 de outubro, que clarifica o tratamento fiscal dos prémios de produtividade, desempenho, participações nos lucros e gratificações de balanço.

Esta atualização assegura o correto processamento destes valores, distinguindo os montantes sujeitos a retenção daqueles que podem beneficiar de isenção de IRS, nos termos legais. O sistema permite ainda refletir corretamente esta informação nas declarações fiscais, garantindo conformidade e transparência perante a Autoridade Tributária.

Moçambique | Atualização das tabelas de IRPS

O CentralGest passa também a contemplar as novas tabelas de IRPS para Moçambique, publicadas em 29 de dezembro de 2025. Estas tabelas aplicam-se ao cálculo da retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente, considerando os escalões de rendimento e o número de dependentes.

Com esta atualização, as entidades com processamento salarial neste enquadramento fiscal beneficiam de cálculos mais precisos e ajustados à legislação em vigor, garantindo o cumprimento das obrigações fiscais locais.

Com estas melhorias a CentralGest reforça o compromisso em acompanhar de forma contínua a evolução da legislação, disponibilizando um módulo de Recursos Humanos preparado para responder a diferentes realidades fiscais, com fiabilidade e rigor.