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Novo Sistema de Normalização Contabilística
A aprovação destes diplomas insere-se no âmbito de uma reforma que se pretende estrutural e de alcance horizontal no sistema de normalização contabilistica nacional e vem corporizada em quatro diplomas legais:
- o que aprova o Sistema de Normalização Contabilística,
- o que altera o Código do IRC,
- o que institui a nova Comissão de Normalização Contabilística
- o que cria a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas.
Aprovação do Sistema de Normalização Contabilística no dia 13 de Julho de 2009.
Decreto-Lei n.º 158/2009. D.R. n.º 133, Série I de 2009-07-13
Aprova o Sistema de Normalização Contabilística e revoga o Plano Oficial de Contabilidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47/77, de 7 de Fevereiro.
Decreto-Lei n.º 159/2009. D.R. n.º 133, Série I de 2009-07-13
No uso da autorização legislativa concedida pelos n.os 1 e 2 do artigo 74.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, altera o Código do IRC, adaptando as regras de determinação do lucro tributável às normas internacionais de contabilidade tal como adoptadas pela União Europeia, bem como aos normativos contabilísticos nacionais que visam adaptar a contabilidade a essas normas.
Decreto-Lei n.º 160/2009. D.R. n.º 133, Série I de 2009-07-13
Aprova o regime jurídico de organização e o funcionamento da Comissão de Normalização Contabilística e revoga o Decreto-Lei n.º 367/99, de 18 de Setembro.
Os Desafios à Nossa Equipa
Temos pela frente uma alteração muito profunda em matérias contabilisticas e também de fiscalidade.
Consideramos, por isso, ser uma oportunidade de mostrar as nossas capacidades do saber fazer que nos caracteriza de irmos sempre mais longe do que a simples venda de software. Para isso é fundamental que toda a nossa vasta equipa de especialistas e multidisciplinar (revisores oficiais de contas, técnicos oficiais de contas, engenheiros de desenvolvimento e qualidade de software, técnicos formadores de campo, técnicos comerciais e de divulgação web), tenham à mão as fontes de informação devidamente filtradas porque sabe ou tem obrigação de saber destas matérias. A tarefa é enorme, mas iremos enfrentá-la com toda a normalidade.
Ao mesmo tempo disponibilizar esta fonte de informação aos nossos clientes actuais e aos futuros, bem como a qualquer interessado. Será um espaço aberto a quem entender participar, enviando-nos informação, que depois de tratada poderá vir a ter a honra de nossa publicação neste site.
Também aos futuros colegas (alunos de escolas de ensino superior de contabilidade e gestão, candidatos a exame à Camara dos Técnicos Oficiais de contas, etc.) este espaço poderá ser muito útil.
Pretende-se que este espaço esteja sempre actualizado com as informações mais relevantes e fidedignas em matéria de SNC. Seremos, pois, todos capazes e competentes.
O Responsável pelo Projecto CENTRALGEST SNC
Euclides Gonçalves Carreira
(ROC 755), (TOC 26845)
Opiniões dos Especialistas
- A Estrutura Conceptual da Contabilidade – Do POC ao SNC
- Novo Sistema de Normalização Contabilística
- O Processo de transição para as Normas Internacionais de Relato Financeiro
- Contabilidade 2007 – Cinco factos importantes
- Adaptação do Código do IRC aos novos normativos contabilísticos
- O SNC e aplicação de coimas às incorrecções contabilísticas
- Conferências SNC
- SNC - Conferência OROC
- O Novo “Sistema de Normalização Contabilística” em 2007


